CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1. OBJETO DO CONTRATO

1.1. O objeto deste contrato é a prestação de serviços de e-commerce e gestão de marketing digital pela **CONTRATADA** à **CONTRATANTE**, conforme detalhado no Anexo I. Tais serviços incluem, mas não se limitam a:

• **a. Desenvolvimento de Plataforma:** Criação e configuração de uma loja virtual completa e ilimitada.
• **b. Design e Conteúdo:** Criação de landing pages e conteúdo textual (copy) para a loja virtual.
• **c. Gestão e Manutenção:** Gerenciamento da loja virtual, incluindo atualizações de produtos, preços e estoque, conforme orientação da **CONTRATANTE**.
• **d. Gestão de Tráfego Pago:** Planejamento, criação, implementação, acompanhamento e otimização de campanhas de publicidade online, especificamente para plataformas como Google Ads, Instagram Ads e Facebook Ads.

2. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

2.1. **Obrigações da CONTRATADA:**

• a. Realizar os serviços com diligência, profissionalismo e dentro dos prazos estabelecidos.
• b. Configurar o gateway de pagamento para garantir o processamento seguro das transações.
• c. Apresentar relatórios de desempenho da loja virtual e das campanhas de tráfego, em periodicidade a ser definida entre as partes.

2.2. **Obrigações da CONTRATANTE:**

• a. Fornecer, em tempo hábil, todas as informações, acessos, materiais (fotos, descrições de produtos, etc.) e dados necessários para a execução dos serviços.
• b. Fornecer o orçamento específico para o investimento em tráfego pago, não sendo este valor de responsabilidade da **CONTRATADA**.
• c. Realizar os pagamentos de acordo com a Cláusula 3.
• d. Aprovar as etapas do projeto e campanhas de marketing, garantindo o bom andamento do cronograma.

3. HONORÁRIOS E FORMA DE PAGAMENTO

3.1. Em contrapartida pelos serviços, a **CONTRATANTE** pagará à **CONTRATADA** os seguintes valores:

• a. **Taxa de Setup:** R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser pago na assinatura deste contrato.
• b. **Mensalidade Fixa:** R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser pago mensalmente, no dia [inserir dia] de cada mês, durante a vigência do contrato.
• c. **Comissão sobre Vendas:** 7,9% (sete vírgula nove por cento) sobre o valor bruto de cada venda concluída na loja virtual, a ser liquidado de forma [diária/semanal/mensal], conforme acordo entre as partes.

3.2. Os pagamentos de vendas serão processados por um gateway de pagamento de terceiro, e a **CONTRATADA** não se responsabiliza por eventuais taxas ou atrasos do provedor do serviço.

3.3. O valor investido em publicidade nas plataformas de tráfego pago (Google Ads, Instagram Ads, Facebook Ads) é de responsabilidade exclusiva da **CONTRATANTE** e não faz parte dos honorários mencionados na Cláusula 3.1.

4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

4.1. **Fase de Criação:** A **CONTRATADA** se compromete a entregar a loja virtual e a landing page inicial em um prazo de 1 (uma) a 2 (duas) semanas, a partir do fornecimento de todo o material necessário pela **CONTRATANTE**.

4.2. **Fase de Validação:** Após a entrega, será realizado um período de testes de 3 (três) a 4 (quatro) semanas para validação da plataforma e início das campanhas.

4.3. **Início das Vendas:** As campanhas de vendas poderão ser iniciadas após a conclusão da Fase de Validação, de acordo com o cronograma estabelecido.

5. VIGÊNCIA E RESCISÃO

5.1. **Vigência:** O presente contrato terá um prazo de vigência de:

3 (três) meses 6 (seis) meses 9 (nove) meses 12 (doze) meses

5.2. **Rescisão:** Este contrato poderá ser rescindido, por justa causa ou não, por qualquer das partes, mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

5.3. Em caso de rescisão, a **CONTRATANTE** se compromete a pagar pelos serviços já prestados e a **CONTRATADA** se compromete a entregar os arquivos e acessos da loja virtual à **CONTRATANTE**.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. A **CONTRATADA** declara que o código-fonte da loja virtual e o conteúdo criado (landing pages, copies) são de sua propriedade intelectual, cedendo à **CONTRATANTE** o direito de uso exclusivo e não transferível para o escopo deste contrato.

6.2. A **CONTRATANTE** garante que todo o material (textos, imagens, logotipos) fornecido à **CONTRATADA** para a criação da loja não infringe direitos de terceiros, assumindo total responsabilidade caso haja qualquer questionamento.

7. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. As partes se comprometem a manter sigilo absoluto sobre todas as informações comerciais, estratégicas e técnicas de que tiverem conhecimento em razão deste contrato, não as divulgando a terceiros, sob pena de responsabilização civil.

7.2. As partes se comprometem a tratar os dados pessoais do cliente em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A tolerância de uma parte em relação à outra não implicará em renúncia ou novação de qualquer direito previsto neste contrato.

8.2. Qualquer alteração neste contrato só será válida se realizada por escrito e com a assinatura de ambas as partes.

9. FORO

9.1. As partes elegem o foro da Comarca de Rio de Janeiro no estado de RJ, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes deste contrato.